Execução Fiscal 5031988-51.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5031988-51.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50042493520264025001

20/02/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 15:37

Despacho

15/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:06

Juntado(a)

28/10/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031988-51.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se no cumprimento da decisão do EVENTO 3. Por fim, não sendo localizados bens aptos à constrição e nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:37

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50042493520264025001

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

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