Execução Fiscal 5019937-13.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 606.431,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

N ALVES DOS SANTOS - SUPERMERCADO BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:49

Decisão interlocutória

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:49

16/01/2026, 15:49

Decisão interlocutória

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019937-13.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: N ALVES DOS SANTOS - SUPERMERCADO BARBOSA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO O processo administrativo 12376 101424/2019-20 (CDA 72 4 19 002647-46), juntado no EVENTO 32-ANEXO1, mostra que as competências declaradas até 16/06/2016 foram parceladas, havendo rescisão do parcelamento em 28/01/2018. Assim, não há que se falar em prescrição, haja vista o ajuizamento do processo em junho de 2021. Já as competências declaradas a partir de 18/07/2016 também não estão prescritas, pois o despacho de citação foi proferido em 16/07/2021, ou seja, antes de decorrido cinco anos, na forma do artigo 174, § único, I do CPC. Feitos estes esclarecimentos, rejeito a exceção de pré-executividade de EVENTO 29. Intimem-se as partes desta decisão. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:49

Decisão interlocutória

22/05/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:03

Juntada de Petição

24/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/12/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2024, 14:38

Expedição de ofício

09/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

01/02/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 14:15

Despacho

01/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:50

Juntado(a)

22/06/2023, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 18:15

Decisão interlocutória

15/11/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 22:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:49

Determinada a citação

16/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:51