Cumprimento de sentença 5007734-45.2023.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007734-45.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 06:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020670 processada no TRF2 com o no. 50169673220254029388/TRF (SIRO DA COSTA)

22/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020670 processada no TRF2 com o no. 50169673220254029388/TRF (JOSE VEGHEIN SOARES)

22/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020670

21/10/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020670

03/10/2025, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007734-45.2023.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE VEGHEIN SOARES ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos da parte autora, JOSE VEGHEIN SOARES, CPF nº. 48832731720, o tempo rural de 26/06/1980 a 30/06/2008, concedendo-lhe a aposentadoria por idade com carência híbrida, nos termos delineados em fundamentação. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 19/12/2019 (DER), e a DIP - Data do Início do Pagamento no primeiro dia do mês corrente. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais. Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito. Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020670 processada no TRF2 com o no. 50169673220254029388/TRF (SIRO DA COSTA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020670 processada no TRF2 com o no. 50169673220254029388/TRF (JOSE VEGHEIN SOARES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020670

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020670

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