Execução Fiscal 5010347-23.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.050,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

HENRIQUE CARLOS DE SA EBELING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MISAEL FERNANDES

OAB/RJ 229710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

07/03/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2026, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

07/03/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2026, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:53

09/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 06:59

Expedição de ofício

11/12/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:55

Juntado(a)

12/08/2025, 17:53

Juntado(a)

03/08/2025, 07:58

Decisão interlocutória

28/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:53

Juntado(a)

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:04

Juntado(a)

23/07/2025, 22:34

Juntado(a)

23/07/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 01:02

Decisão interlocutória

07/07/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010347-23.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: HENRIQUE CARLOS DE SA EBELING ADVOGADO(A): ANDERSON MISAEL FERNANDES (OAB RJ229710) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de parcelamento do débito deverá ser formulado na esfera administrativa, indefiro o requerimento constante do evento 31. Isto posto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada comprove a realização de diligências em sede administrativa visando a adesão ao parcelamento do débito, através do endereço eletrônico: [email protected], informado pela exequente na petição constante do evento 35. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:36

Despacho

21/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:13

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:33

Despacho

26/10/2024, 11:34

Juntada de Petição

02/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:55

Despacho

25/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:15

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/11/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 14:35

Expedição de mandado - RJVRESECMA

23/10/2023, 13:38

Determinada a citação

23/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

21/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:07