Apelação Cível 5017885-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MIGUEL TAVARES DE MELO

CPF 009.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL

OAB/RJ 142410•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

28/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 13:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 07:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:45

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