Apelação / Remessa Necessária 5008736-50.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA

OAB/RJ 082746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:35

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/09/2025, 14:35

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2025, 13:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

02/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2025, 18:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2025, 18:01

OUTROS

•16/09/2025, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2025, 13:44

OUTROS

•16/09/2025, 13:40

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:09