Execução Fiscal 0017052-49.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.134,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PLANO RIO SAUDE LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:01

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 20:13

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:45

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legal

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03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:01

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 20:13

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:46

Indeferido o pedido

25/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017052-49.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANO RIO SAUDE LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o advogado observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 63.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:42

Despacho

21/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2022, 09:56

Decisão interlocutória

12/12/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 10:54

Juntada de Petição

03/09/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 11:18

Decisão interlocutória

27/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:59

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/05/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 15:18

Decisão interlocutória

25/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 09:31

Juntada de Petição

23/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 16:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:27

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2014, 16:54

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2014, 16:47

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/10/2014, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2014, 16:59

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2014, 16:58

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2014, 09:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/09/2014, 11:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/09/2014, 17:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/09/2014, 17:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/09/2014, 17:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/09/2014, 22:35

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/09/2014, 00:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/06/2014, 10:50

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/06/2014, 10:00

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/06/2014, 13:15

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/06/2014, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/05/2014, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/05/2014, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/04/2014, 09:08

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/03/2014, 22:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/03/2014, 22:48

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/03/2014, 10:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/03/2014, 11:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/02/2014, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/02/2014, 17:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/02/2014, 17:28

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/02/2014, 09:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

08/02/2014, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:40

Anexo

•24/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2014, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 17:28