Execução Fiscal 0001535-19.2001.4.02.5114 - TRF2

Execução Fiscal 0001535-19.2001.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

04/07/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001535-19.2001.4.02.5114/RJ EXECUTADO: CAIOABA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): HERMES BEZERRA NEVES FILHO (OAB RJ071431) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES ROMANO (OAB RJ083114) ADVOGADO(A): ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (OAB RJ108704) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

19/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:23

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:23

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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