Procedimento Comum Cível 5001314-66.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 179.884,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN

OAB/RJ 121021·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:27

Determinada a intimação

30/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:37

PETIÇÃO

•04/05/2026, 12:45

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:27

Determinada a intimação

30/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 10:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50013146620244025106/TRF2

30/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

10/09/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 08:12

Determinada a intimação

17/07/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001314-66.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (OAB RJ121021) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a especialidade do labor desempenhado pelo demandante no período de 01/03/2011 a 19/09/2016 (Editora Gráfica Tupi Ltda). condenando o INSS a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição segundo as regras vigentes antes do advento da EC nº 103/2019, desde a data da citação (DIB 01/06/2024 ? eventos 5 e 7). Sem custas. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor a pagar honorários de sucumbência no patamar de 10% do valor atribuído à causa, observada a suspensão da exigibilidade de tal verba, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação, observado o enunciado nº. 111 da súmula do e. STJ.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 15:50

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:12

Determinada a intimação

05/11/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 15:15

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:37

Despacho

08/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

08/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 10:31

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/05/2024, 13:48

Despacho

22/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:27

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 08:12

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:15