Apelação Cível 0026761-49.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CARMINDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NIVANA SOARES RIQUE

OAB/ES 018360·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/02/2024, 15:33

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 17:07

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 21:34

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/02/2024, 15:33

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 17:07

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:43

22/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/04/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMINDO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVANA RIQUE (OAB ES018360) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0026761-49.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 454

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

06/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/12/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/12/2022, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 718

21/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

12/09/2022, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

22/07/2022, 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2022, 20:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/07/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

24/06/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 13:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

02/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 16:13

Despacho

31/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

31/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/08/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:53