Cumprimento de sentença 5023881-57.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.448,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ADONIS SEGATTO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTER OLIVEIRA DRAGO

OAB/ES 022034·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024

11/10/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2024, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011056-96.2024.4.02.9445/TRF (ADONIS SEGATTO MACHADO)

28/06/2024, 04:55

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008531 processada no TRF2 com o no. 50110569620244029445/TRF (ADONIS SEGATTO MACHADO)

09/05/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008531 processada no TRF2 com o no. 50110569620244029445/TRF (ESTER DRAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008531

08/05/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024

11/10/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:59

09/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2024, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011056-96.2024.4.02.9445/TRF (ADONIS SEGATTO MACHADO)

28/06/2024, 04:55

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008531 processada no TRF2 com o no. 50110569620244029445/TRF (ADONIS SEGATTO MACHADO)

09/05/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008531 processada no TRF2 com o no. 50110569620244029445/TRF (ESTER DRAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008531

08/05/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500008531

18/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/12/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:25

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/09/2023, 09:13

Determinada a intimação

14/09/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição

18/07/2023, 21:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50238815720204025001

21/06/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADONIS SEGATTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER OLIVEIRA DRAGO (OAB ES022034) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5023881-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 451) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

09/09/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/06/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 17/03/2022 16:00. Refer. Evento 87

17/03/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2022, 01:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 17/03/2022 16:00

20/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/01/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/01/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/01/2022, 15:20

Determinada a intimação

07/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:00

Determinada a intimação

23/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/08/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:02

Decisão interlocutória

17/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:52

Decisão interlocutória

16/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:08

Determinada a intimação

04/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:49

Determinada a intimação

21/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 21:33

Determinada a intimação

30/04/2021, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

04/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

25/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:33

Decisão interlocutória

25/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 18:22

Determinada a intimação

18/02/2021, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 17:50

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2021, 18:44

Determinada a intimação

10/02/2021, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2021, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/11/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

28/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/10/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2020, 09:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2020, 09:08

Determinada a citação

18/10/2020, 09:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/10/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:13

PETIÇÃO

•18/07/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:08

SENTENÇA

•24/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:33

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:13

PETIÇÃO

•18/07/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:08

SENTENÇA

•24/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 09:08

OUTROS

•13/10/2020, 15:47

OUTROS

•13/10/2020, 15:47