Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004817-65.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.152,07

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156278-77.2025.4.02.9666/TRF (ALCIR DA SILVA)

31/08/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/07/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/07/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039717 processada no TRF2 com o no. 51562787720254029666/TRF (ALCIR DA SILVA)

24/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 15:29

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:29

02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156278-77.2025.4.02.9666/TRF (ALCIR DA SILVA)

31/08/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/07/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/07/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039717 processada no TRF2 com o no. 51562787720254029666/TRF (ALCIR DA SILVA)

24/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 15:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039717

23/07/2025, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039717

23/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 14:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039717

21/07/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/06/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004817-65.2019.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: ALCIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039717

17/06/2025, 17:00

Despacho

13/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004817-65.2019.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: ALCIR DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

22/05/2025, 12:25

Despacho

31/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

31/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:15

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/02/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:48

Determinada a intimação

21/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

24/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/06/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

13/10/2023, 22:18

Despacho

18/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

18/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

04/08/2023, 11:12

Juntada de Petição

03/08/2023, 18:18

Determinada a intimação

02/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:46

Determinada a intimação

17/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:34

Determinada a intimação

28/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:02

Determinada a intimação

24/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2021, 23:21

Juntada de Petição

01/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:50

Determinada a intimação

30/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE01

15/04/2021, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2021

15/04/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/04/2021, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:25

Conhecido o recurso e provido

05/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

04/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2021, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/02/2021, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/12/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/12/2020, 09:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/12/2020, 09:19

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2020, 22:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 03:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2020, 12:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:04

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•18/08/2023, 16:33

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•02/08/2023, 17:15

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•17/04/2023, 15:46

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•28/10/2022, 13:34

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:34

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•03/05/2024, 11:32

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•27/02/2024, 19:04

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•18/08/2023, 16:33

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•02/08/2023, 17:15

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•17/04/2023, 15:46

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•06/12/2022, 12:15

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•28/10/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:48

PETIÇÃO

•14/09/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:25

SENTENÇA

•08/12/2020, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 16:52

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2019, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2019, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2019, 16:21

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•29/10/2019, 16:21

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•29/10/2019, 16:21

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