Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031697-60.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE DINIZ DA CRUZ

CPF

Autor

ANTONIO ERASMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEUSDETE ARAUJO

CPF

Autor

VILMA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS

OAB/RJ 038674·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDREA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE DINIZ DA CRUZ

CPF

Autor

ANTONIO ERASMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEUSDETE ARAUJO

CPF

Autor

VILMA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Despacho

11/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 298, 296, 297 e 299

24/04/2026, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(312)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 11:26

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Despacho

11/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 298, 296, 297 e 299

24/04/2026, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

02/03/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

26/01/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

11/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:26

Determinada a intimação

20/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

17/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 275

23/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 275

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:26

Determinada a intimação

21/10/2025, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

14/10/2025, 14:01

Juntada de Petição

05/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

19/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

18/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 261, 259 e 260

18/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

18/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

08/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

10/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/05/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0031697-60.2013.4.02.5151/RJ REQUERENTE: DEUSDETE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para verificar qual o valor correto da rubrica informada no ev. 221. Não devem ser calculados valores atrasados nesta fase. Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal. Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01. Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal, a menos que a sentença determine em sentido contrãrio. Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno. Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias. IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

22/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:12

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

21/05/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/04/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:32

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição

17/03/2025, 21:31

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/12/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/12/2024, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:41

Determinada a intimação

12/12/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 16:09

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:32

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/08/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2024, 06:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/06/2024, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 200, 198 e 199

16/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/04/2024, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2023, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 22:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2023, 22:49

Despacho

16/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 16:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/09/2021, 01:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 20:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 20:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 17:37

Reativação de Suspensão - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 17:34

Juntada - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

30/04/2019, 16:50

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

12/04/2019, 12:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBJW-FABÃ�OLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA)

04/04/2019, 14:35

Juntada - (JRJBJW-FABÃ�OLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA)

04/04/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 17:02

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 17:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 16:52

Juntada - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 16:51

Juntada - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 16:50

Juntada - (JRJJAE-JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE)

02/04/2019, 16:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

28/03/2019, 14:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)

27/03/2019, 12:49

Reativação - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)

04/02/2019, 14:46

Juntada - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)

22/11/2018, 16:01

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

31/10/2018, 16:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

31/10/2018, 16:36

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)

31/10/2018, 16:22

Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

18/07/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

18/07/2018, 11:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

18/07/2018, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

09/07/2018, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

05/07/2018, 12:34

Certidão - Anotação - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

26/06/2018, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

25/06/2018, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

17/05/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

17/05/2018, 16:59

Juntada - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

16/01/2018, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

01/12/2017, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

01/12/2017, 11:40

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

30/11/2017, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

30/11/2017, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

08/11/2017, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/10/2017, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJHYP-NATHALIA MOYSES PFEFFER)

03/10/2017, 14:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

28/09/2017, 10:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

25/09/2017, 16:28

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

20/09/2017, 16:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

15/09/2017, 14:01

Juntada - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

25/08/2017, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJHYP-NATHALIA MOYSES PFEFFER)

18/08/2017, 13:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

16/08/2017, 16:56

Juntada - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

14/08/2017, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

07/08/2017, 10:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

04/08/2017, 13:43

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

04/08/2017, 13:15

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

04/08/2017, 13:11

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

04/08/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

27/06/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

23/06/2017, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

21/06/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

06/06/2017, 16:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

05/06/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

26/04/2017, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

22/03/2017, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

02/02/2017, 14:04

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

01/02/2017, 18:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

26/01/2017, 08:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

25/01/2017, 17:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

25/01/2017, 15:04

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

24/11/2016, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

27/10/2016, 10:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

26/10/2016, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

04/10/2016, 10:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

04/10/2016, 07:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)

27/09/2016, 14:38

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

24/08/2016, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

03/08/2016, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

03/08/2016, 11:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

01/08/2016, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

01/08/2016, 14:10

Conclusão para Despacho - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2016, 12:41

Certidão - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2016, 11:34

Juntada - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

24/06/2016, 15:17

Juntada - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

10/06/2016, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZE-GERALDO DA CRUZ RENNER NETO)

08/06/2016, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

07/06/2016, 17:07

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

06/06/2016, 15:04

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

02/06/2016, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

25/05/2016, 09:21

Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

19/05/2016, 16:47

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

04/05/2016, 12:27

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2016, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

07/04/2016, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

05/04/2016, 14:22

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

04/04/2016, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

28/03/2016, 17:10

Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

22/03/2016, 16:28

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

22/03/2016, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

22/03/2016, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJBZX-BRUNO SOUZA ALVES DA SILVA)

26/02/2016, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBZX-BRUNO SOUZA ALVES DA SILVA)

26/02/2016, 14:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

25/02/2016, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

25/02/2016, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

24/02/2016, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJBZX-BRUNO SOUZA ALVES DA SILVA)

22/01/2016, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBZX-BRUNO SOUZA ALVES DA SILVA)

22/01/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

21/01/2016, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

21/01/2016, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

19/01/2016, 15:10

Juntada - (JRJGZE-GERALDO DA CRUZ RENNER NETO)

10/12/2015, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

24/11/2015, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQKM-LAIS VIDAL MARTINS)

24/11/2015, 12:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

18/11/2015, 14:09

Certidão - Vista ao MPF - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

18/11/2015, 13:53

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/11/2015, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

27/10/2015, 12:37

Conclusão para Despacho - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

14/10/2015, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

09/09/2015, 13:20

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

09/09/2015, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

04/09/2015, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

04/09/2015, 13:02

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

02/09/2015, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

31/07/2015, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

31/07/2015, 15:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

27/07/2015, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

24/07/2015, 16:01

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/07/2015, 12:05

Conclusão para Decisão - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

09/07/2015, 16:30

Certidão - Prazo - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

09/07/2015, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

05/06/2015, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQRK-DANIELLA REIS FIGUEIREDO)

05/06/2015, 13:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGZE-GERALDO DA CRUZ RENNER NETO)

29/05/2015, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZE-GERALDO DA CRUZ RENNER NETO)

29/05/2015, 14:02

Conclusão para Despacho - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

22/05/2015, 13:12

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

22/05/2015, 13:11

Juntada - (JRJQSZ-ADRIANA DA SILVA RAMOS)

22/05/2015, 12:32

Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/05/2015, 11:37

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/05/2015, 11:36

Remessa Automática Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/05/2015, 10:58

Remessa Automática Interna - (JRJFWK-FRANCIANE DUARTE LIMA)

23/01/2015, 16:59

Juntada - (JRJFWK-FRANCIANE DUARTE LIMA)

23/01/2015, 16:56

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/12/2014, 13:46

Juntada - (JRJDUJ-FERNANDA LUCIA MAROJA)

27/11/2014, 16:21

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

25/11/2014, 13:20

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

24/11/2014, 11:07

Remessa Automática Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

17/11/2014, 11:49

Remessa Automática Interna - (JRJOKA-ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA MAMED)

11/11/2014, 14:36

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/11/2014, 08:32

Juntada - (JRJWJW-]WILSON JOSE WITZEL)

04/11/2014, 15:39

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/10/2014, 17:15

Remessa Automática Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

29/09/2014, 11:44

Remessa Automática Interna - (JRJOKA-ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA MAMED)

23/09/2014, 14:35

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/09/2014, 09:18

Juntada - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

18/09/2014, 13:22

Juntada - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

17/09/2014, 15:21

Remessa Automática Interna - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

17/09/2014, 15:21

Remessa Automática Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

17/09/2014, 13:29

Remessa Automática Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

17/09/2014, 11:14

Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

09/09/2014, 20:50

Remessa Automática Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

01/09/2014, 18:34

Remessa Automática Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

29/08/2014, 17:20

Juntada - (JRJPLJ-PAULO ALBERTO JORGE)

27/08/2014, 17:36

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

13/08/2014, 15:30

Remessa Automática Interna - (JRJNBQ-ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA)

05/08/2014, 12:24

Juntada - (JRJNBQ-ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA)

04/08/2014, 18:42

Juntada - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

10/03/2014, 17:51

Remessa Automática Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

10/03/2014, 17:51

Remessa Interna - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

10/03/2014, 12:27

Juntada - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

10/03/2014, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

27/02/2014, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

27/02/2014, 08:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

25/02/2014, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOUW-MÃ�RCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO)

21/02/2014, 16:35

Conclusão para Decisão - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

21/02/2014, 15:12

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

19/02/2014, 13:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJYR-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/02/2014, 18:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação - (JRJJYR-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/02/2014, 17:48

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

02/12/2013, 18:33

Redistribuição Livre - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

02/12/2013, 11:02

Remessa Interna - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

29/11/2013, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

29/11/2013, 15:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)

28/11/2013, 22:46

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/11/2013, 18:23

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

28/11/2013, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:09

SENTENÇA

•30/04/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:52

SENTENÇA

•27/03/2019, 12:49

SENTENÇA

•31/10/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:17

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:09

SENTENÇA

•30/04/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:52

SENTENÇA

•27/03/2019, 12:49

SENTENÇA

•31/10/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2014, 15:12

SENTENÇA

•05/02/2014, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2013, 22:46