Procedimento Comum Cível 5032359-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 139.140,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER

OAB/SC 056823·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

25/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2026, 14:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado

23/02/2026, 12:45

Juntada de Petição

17/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

25/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:35

IMPUGNAÇÃO

•09/03/2026, 11:29

15/03/2026, 14:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado

23/02/2026, 12:45

Juntada de Petição

17/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/01/2026, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/01/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:42

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:30

Determinada a intimação

28/08/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032359-69.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS AUTOR: HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 22/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

22/05/2025, 20:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO34S)

22/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:13

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:38

Despacho

07/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34S para CEJUSCRIOA)

07/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:12

Determinada a citação

29/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

11/04/2025, 07:51

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2026, 09:54

SENTENÇA

•15/01/2026, 21:26

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:12