Cumprimento de sentença 5013259-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAROLINE NASCIMENTO DE SANTANA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA

OAB/RJ 165861·CPF·Representa: Autor

VANESSA OURO NADER DA SILVA

OAB/RJ 253107·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:31

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:31

Determinada a intimação

05/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:53

Juntada de Petição

03/12/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:13

Determinada a intimação

13/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

13/08/2025, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013259-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINE NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO(A): VANESSA OURO NADER DA SILVA (OAB RJ253107) ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (OAB RJ165861) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente, a partir desta data, e acrescido de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 12:12

Despacho

22/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:13

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:07

Determinada a intimação

27/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

08/07/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2024, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:49

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2024, 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)

21/03/2024, 18:11

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 21/03/2024 13:00. Refer. Evento 7

21/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2024, 13:37

Despacho

18/03/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/03/2024 13:00

08/03/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)

07/03/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2024, 16:42

Decisão interlocutória

07/03/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:13

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:42