Apelação Cível 5000023-45.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSA LEONARDO FANTICELI

CPF 109.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES 008522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

27/06/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 14:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 11:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 15:21

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