Cumprimento de sentença 5112371-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.750,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

VANIA MARIA BENTO E SILVA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 211867·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:36

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2026, 14:25

Decisão interlocutória

14/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:40

06/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:36

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2026, 14:25

Decisão interlocutória

14/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2025, 14:14

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/11/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:22

Decisão interlocutória

30/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

23/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35

19/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado

19/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/08/2025, 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

23/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112371-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA MARIA BENTO E SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB RJ211867) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 30, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

05/06/2025, 14:47

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:34

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112371-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA MARIA BENTO E SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB RJ211867) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:26

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:31

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 15:47

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 32.256.573 VANIA MARIA BENTO E SILVA - EXCLUÍDA

10/03/2025, 15:21

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 16:18

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:47

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:26

SENTENÇA

•24/04/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:09