Procedimento Comum Cível 5009571-89.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

NESTOR GUIMARAES NETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAMPOS CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO IMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE VIEIRA NANTES

OAB/RJ 196688·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA

OAB/RJ 093092·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 09/12/2025 15:31:29)

10/12/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 03:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/11/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:55

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 09/12/2025 15:31:29)

10/12/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 03:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/11/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2025, 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/10/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009571-89.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NESTOR GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): PHILIPPE VIEIRA NANTES (OAB RJ196688) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a redistribuição do presente processo para a competência Cível e não de JEF. O art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - que hoje perfaz o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais). In casu, verifica-se que o valor da causa não ultrapassa o limite dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários mínimos, bem como não consta do rol legal de exclusão da competência, impondo-se o declínio de competência para os JEFs. Assim, intime-se a parte autora para justificar o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC. Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:24

OUTROS

•02/12/2024, 10:25

OUTROS

•02/12/2024, 10:25