Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030528-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 66.598,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157135-26.2025.4.02.9666/TRF (WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS)

31/08/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Baixa Definitiva

27/07/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041161 processada no TRF2 com o no. 51571352620254029666/TRF (WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041161 processada no TRF2 com o no. 51571352620254029666/TRF (MAURO ABDON GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041161

16/07/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(75)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157135-26.2025.4.02.9666/TRF (WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS)

31/08/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:00

29/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Baixa Definitiva

27/07/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041161 processada no TRF2 com o no. 51571352620254029666/TRF (WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041161 processada no TRF2 com o no. 51571352620254029666/TRF (MAURO ABDON GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041161

16/07/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041161

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da ABDON, BORDALLO, FONTES E FORTUNATO ADVOGADOS - CNPJ/MF 07764078/0001-21 (evento 27, CONHON3), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade. Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição será expedida somente em benefício da parte autora. Sem prejuízo, intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos (evento 27, CALC2) apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias. Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:08

Determinada a intimação

30/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 28 - 21/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 27 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 26 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 19/05/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 09:35

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:26

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

01/05/2025, 16:34

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 19:35

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Determinada a citação

04/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:27

SENTENÇA

•26/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 10:49