Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068652-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.070,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043932-52.2026.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ NUNES DA SILVA)

30/04/2026, 18:22

Baixa Definitiva

17/04/2026, 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

08/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

07/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014277 processada no TRF2 com o no. 50439325220264029666/TRF (TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014277 processada no TRF2 com o no. 50439325220264029666/TRF (JORGE LUIZ NUNES DA SILVA)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014277

30/03/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043932-52.2026.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ NUNES DA SILVA)

30/04/2026, 18:22

Baixa Definitiva

17/04/2026, 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:26

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

08/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

07/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014277 processada no TRF2 com o no. 50439325220264029666/TRF (TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014277 processada no TRF2 com o no. 50439325220264029666/TRF (JORGE LUIZ NUNES DA SILVA)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014277

30/03/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014277

10/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

03/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

02/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

29/01/2026, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:32

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

18/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/10/2025, 01:15

Juntada de Petição

24/10/2025, 19:43

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/10/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

13/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

11/10/2025, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

11/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:25

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:16

Determinada a intimação

01/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03

23/07/2025, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT

02/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para juntar a documentação requerida pelo contador no prazo de 10 dias. Devidamente juntada, retornem os autos ao setor de contadoria.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:29

Despacho

12/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03

09/06/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência de cálculos, remetam-se ao contador para feitura destes em estrita observância à sentença transitada em julgado. Aguarde-se em suspensão. Apresentados, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT

23/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:38

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 11:46

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

27/03/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2025, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:06

Decisão interlocutória

26/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:29

Despacho

07/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 07:50

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 03:55

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

10/02/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/02/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:51

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

22/01/2025, 13:01

Juntada de Petição

22/01/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:18

Despacho

19/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/10/2024, 01:10

Juntada de Petição

18/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:09

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado

17/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2024, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/09/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 16:39

Despacho

16/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:04

Determinada a intimação

09/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:18

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:09

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:04