Procedimento Comum Cível 5037543-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.683,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIA MAGARAO COSTA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA

OAB/RJ 157436·CPF·Representa: Autor

DANIEL JACQUES BENUZIO

OAB/RJ 144630·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 06:55

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:02

30/03/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 06:55

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:02

Decisão interlocutória

04/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2025, 04:09

Decisão interlocutória

08/11/2025, 04:09

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 05:02

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 23:15

Decisão interlocutória

20/10/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2025, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2025, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 03:21

Decisão interlocutória

29/08/2025, 03:21

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17

04/07/2025, 01:15

Decisão interlocutória

30/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:40

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037543-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA MAGARAO COSTA ADVOGADO(A): DANIEL JACQUES BENUZIO (OAB RJ144630) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (OAB RJ157436) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa deve expressar o proveito econômico a ser obtido pela parte autora, tomando como base o valor do vencimento do cargo pretendido, à época de R$4.556,92 (Anexo III - Remuneração - Edital n o 490/2023). Logo, por se tratar de parcelas vincendas, o valor da causa deveria ser a soma do valor de 12 meses do vencimento, no montante de R$54.683,04. Assim, com fulcro no artigo 292, §3º, do CPC/2015, corrijo de ofício o valor da causa para que passe a constar R$54.683,04. Anote a Secretaria. Intime-se a parte autora a recolher a diferença das custas processuais devidas no prazo de quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC/2015. Na oportunidade, informe os CPFs de ISABELLA ALBUQUERQUE PINTO REBELLO e FERNANDA BRAGA MATA CAMPOS, se tiver ciência de tal informação, para possibilitar seu cadastro na autuação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:38

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 04:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 03:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:39