Cumprimento de sentença 5073278-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

P.F RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Autor

PRATO FINO GASTRONOMIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROSA DA SILVA

OAB/MG 075808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 09:53

Despacho

15/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/03/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179

03/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 18:37

Todas as movimentações(195)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 09:53

Despacho

15/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:25

03/03/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179

03/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 18:37

Expedição de ofício

30/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 18:37

Expedição de ofício

30/01/2026, 18:37

Despacho

30/01/2026, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 13:32

Despacho

19/11/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:57

Despacho

08/07/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073278-76.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: P.F RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB MG102104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 06/06/2025 - RESPOSTA

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

06/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 22:28

Despacho

28/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073278-76.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: P.F RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB MG102104) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. 1. Evento 139: Vista ao INPI, por quinze dias. 2. Concedo prazo de quinze dias para que a empresa exequente indique o responsável pela conta elencada no evento 91, bem como seu CPF e RG, tendo em vista os novos procedimentos implementados pela CEF para a almejada transferência dos valores penhorados (evento 140).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:39

Despacho

22/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 10:52

Expedição de ofício

12/05/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 13:32

Despacho

02/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição

24/04/2025, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 11:04

Despacho

03/12/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/10/2024, 05:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

23/09/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 12:36

Despacho

04/07/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 98 e 100

15/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 23:54

Expedição de ofício

08/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 23:54

Expedição de ofício

08/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 23:54

Expedição de ofício

08/04/2024, 23:54

Expedição de ofício

08/04/2024, 23:54

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 15:33

Decisão interlocutória

02/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

05/12/2023, 07:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/12/2023, 07:10

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 08:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2023, 20:46

Despacho

03/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 14:56

Juntada de Petição

12/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 17:30

Juntada de Petição

21/06/2023, 09:27

Despacho

06/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2023, 04:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:21

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

15/02/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50732787620204025101

09/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

27/10/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 09:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 338,65 em 25/08/2021 Número de referência: 843522

25/08/2021, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:18

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2020, 11:55

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

16/11/2020, 12:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

12/11/2020, 21:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/11/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 10:10

Determinada a intimação

21/10/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:35

PETIÇÃO

•07/03/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 11:53

SENTENÇA

•29/07/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 19:51