Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000449-12.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.380,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA GUZZO REGO JAPOUR

OAB/RJ 206146·CPF·Representa: Autor

HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES

OAB/RJ 152792·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

23/11/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175918-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175917-81.2025.4.02.9666/TRF (MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA)

02/11/2025, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055609 processada no TRF2 com o no. 51759178120254029666/TRF (MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA)

13/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055609 processada no TRF2 com o no. 51759186620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/09/2025, 03:11

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

23/11/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:32

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175918-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175917-81.2025.4.02.9666/TRF (MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA)

02/11/2025, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055609 processada no TRF2 com o no. 51759178120254029666/TRF (MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA)

13/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055609 processada no TRF2 com o no. 51759186620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055609

12/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055609

25/08/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:32

Determinada a intimação

20/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:19

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:18

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

17/06/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

25/05/2025, 22:41

Juntada de Petição

25/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

23/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:41

Homologada a Transação

22/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25

21/05/2025, 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

21/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2025, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)

24/04/2025, 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/04/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA <br/> Data: 08/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Friburgo. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

11/03/2025, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2025, 23:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

07/03/2025, 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/03/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)

07/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 09:02

IMPUGNAÇÃO

•06/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 10:09

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:29