Procedimento Comum Cível 5026537-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS ANTUNES

OAB/RJ 182481·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MARTINS ANTUNES

OAB/RJ 182481·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/04/2026, 16:57

Expedição de ofício

20/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Despacho

11/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/04/2026, 16:57

Expedição de ofício

20/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:19

10/04/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Despacho

11/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2025, 15:41

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:50

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 18:50

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 17:03

Determinada a intimação

02/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026537-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ANTUNES (OAB RJ182481) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Ev. 107 e 107 - Dê-se ciência às partes, com urgência, da redesignação da perícia.

06/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:55

Determinada a intimação

05/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS <br/> Data: 21/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

05/06/2025, 18:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 96

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 96

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026537-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ANTUNES (OAB RJ182481) RÉU: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB DESPACHO/DECISÃO Ev. 91 - Intimem-se as partes para ciência da PERÍCIA designada para 26/06/2025, às 09:00 horas, na SALA de perícias 8, localizada na Av. Venezuela, 134, Bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro, bem como para que providenciem o comparecimento de seus assistentes técnicos, se existentes, ao local do exame. Em relação à parte autora, intime-se-a, com urgência, através de seu patrono, para comparecer à perícia munida de documentos pessoais e médicos relacionados ao feito, valendo o não comparecimento como desistência tácita da prova (princípio da cooperação). O prazo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias. Suspenda-se o feito até a entrega do laudo pericial. Intimem-se as partes e o perito desta decisão.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS <br/> Data: 26/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

12/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/04/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:09

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 21:11

Juntada de Petição

20/03/2025, 19:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOELA GONZALEZ MUSSEL BRIGIDO - EXCLUÍDA

17/03/2025, 13:15

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA

13/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2025, 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA

13/02/2025, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

04/11/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:17

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:18

Juntada de Petição

23/10/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 09:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 21:01

Convertido o Julgamento em Diligência

19/09/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

30/08/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 20:48

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

05/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/05/2024, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

11/05/2024, 02:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061134720244020000/TRF2

08/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/04/2024 Número de referência: 1177416

28/04/2024, 06:32

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 13:05

Determinada a intimação

26/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:37