Apelação Cível 0769413-95.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALTER TAUIL

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

MARLENE AUAD TAUIL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GALVAO

OAB/RJ 021332·CPF·Representa: Autor

FERNANDO UNIS DA SILVA

OAB/RJ 138584·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 207

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

04/05/2026, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:44

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 207

12/05/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

04/05/2026, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:44

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB6TESP

17/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB7TESP

17/04/2026, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 11:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 39

31/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/03/2026, 15:11

Alterado o assunto processual

19/11/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB16)

19/11/2025, 13:49

Declarada incompetência

19/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

19/11/2025, 13:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/11/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:20