Cumprimento de sentença 5006730-43.2019.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 273

12/02/2026, 03:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 03:51

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

10/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

06/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

06/02/2026, 11:25

Expedição de Alvará

06/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:08

Expedição de Alvará

06/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 273

12/02/2026, 03:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 03:51

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

10/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

06/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 273

06/02/2026, 11:25

Expedição de Alvará

06/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:08

Expedição de Alvará

06/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

04/11/2025, 10:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

24/10/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

10/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:35

Determinada a intimação

09/10/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO45

03/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

03/10/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

03/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

18/09/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

04/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 147

28/08/2025, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2025, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

28/07/2025, 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/06/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006730-43.2019.4.02.5121/RJ AUTOR: MANOEL BARRETO RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RJ120796) ADVOGADO(A): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (OAB RJ075289) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

10/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006730-43.2019.4.02.5121/RJ AUTOR: MANOEL BARRETO RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RJ120796) ADVOGADO(A): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (OAB RJ075289) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a (I) cancelar a conta corrente de n.º 21.761-0, agência 4145; (II) cancelar o contrato de empréstimo consignado de n.º 192376110000089736 Condenar o INSS a suspender os descontos do empréstimo consignado de n.º 192376110000089736, devendo ser depositado o benefício previdenciário do demandante em sua conta original no Bradesco ou em outra que ele indique. Condeno solidariamente os réus a pagar a título de danos morais o valor de R$5.000,00 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF e o disposto na EC 113/2021. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:47

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:47

Juntada de Petição

01/05/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

29/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/04/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/04/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/04/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

29/01/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/01/2025, 04:14

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

23/01/2025, 14:04

Juntada de Petição

22/01/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/01/2025, 10:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/01/2025, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 17:51

Despacho

15/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 03:04

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/10/2024, 06:13

Despacho

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 21:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/06/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2024, 01:17

Juntada de Petição

12/06/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

23/04/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

25/11/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16S)

16/11/2023, 18:09

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 16:51

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 16:51

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 16/11/2023 16:00. Refer. Evento 148

16/11/2023, 16:51

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/11/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

07/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:24

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 16/11/2023 16:00. Refer. Evento 137

06/11/2023, 16:31

Intimado em audiência

06/11/2023, 16:31

Intimado em audiência

06/11/2023, 16:31

Intimado em audiência

06/11/2023, 16:31

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/10/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/10/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2023, 09:36

Despacho

17/10/2023, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2023, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2023, 09:36

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 06/11/2023 16:00. Refer. Evento 132

16/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 123

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/10/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 05:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2023 15:30

06/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/10/2023, 10:09

Despacho

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOA)

04/10/2023, 11:06

Despacho

04/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 112

03/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2023, 11:10

Determinada a intimação

23/05/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 18:35

Determinada a intimação

15/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

01/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 83 e 85

28/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL BARRETO RIBEIRO <br/> Data: 20/03/2023 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO

18/01/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

11/11/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/11/2022, 01:13

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 14:12

Decisão interlocutória

21/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:54

Juntada de Petição

30/08/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 12:50

Despacho

12/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 01:19

Juntado(a)

20/06/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 16:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/04/2022, 08:58

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:58

Juntada de Petição

18/03/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2021, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/12/2020, 04:48

Juntada de Petição

01/12/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2020, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 16:40

Juntada de Petição

17/05/2020, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2020, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:14

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2020, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2020, 01:41

Juntada de Petição

29/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/01/2020, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

27/11/2019, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2019, 13:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/10/2019, 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2019, 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2019, 09:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 18:54

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:54

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 09:51

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 18:54

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:54

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 11:18