Cumprimento de sentença 5015044-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.686,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ 063333·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:46

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

09/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 22:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000207-94.2026.4.02.9445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)

04/03/2026, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:46

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:25

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

09/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 22:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000207-94.2026.4.02.9445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)

04/03/2026, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053615 processada no TRF2 com o no. 50002079420264029445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)

10/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053615

19/12/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/11/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053615

25/11/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

21/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:49

Decisão interlocutória

20/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015044-04.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão evento 104, DESPADEC1, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi impugnado. Dos honorários do processo de conhecimento: Nos termos da r. evento 1, OUT18, a UNIÃO foi condenada ao pagamento de 5% sobre o valor da causa. Houve a determinação do prosseguimento das execuções de forma individualizada.. Isto posto, determino a apuração do montante atualizado de 5% de R$ 17.686,64 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 02/2020, conforme evento 1, CALC3. Dos honorários da execução: Na decisão proferida no evento 27, DESPADEC1, a UNIÃO FEDERAL foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da diferença entre o valor por ela indicado e o valor ora homologado. Analisando a impugnação evento 8, ANEXO2, a União propõe o valor de R$ 17.686,64 em 04/2020, concordando com o valor exequendo, tendo a impugnação como fundamento outros termos, que não o valor exequendo. Como a evento 27, DESPADEC1 acolheu o montante de R$ 17.686,58 em 02/2020 (evento 1, CALC3), inexiste diferença a ser apurada a título de honorários de execução. Ao Setor de cálculos para apurar o montante de honorários fixados no processo de conhecimento. Com os cálculos, intimem-se as partes por 10 dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

05/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015044-04.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão evento 104, DESPADEC1, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi impugnado. Dos honorários do processo de conhecimento: Nos termos da r. evento 1, OUT18, a UNIÃO foi condenada ao pagamento de 5% sobre o valor da causa. Houve a determinação do prosseguimento das execuções de forma individualizada.. Isto posto, determino a apuração do montante atualizado de 5% de R$ 17.686,64 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 02/2020, conforme evento 1, CALC3. Dos honorários da execução: Na decisão proferida no evento 27, DESPADEC1, a UNIÃO FEDERAL foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da diferença entre o valor por ela indicado e o valor ora homologado. Analisando a impugnação evento 8, ANEXO2, a União propõe o valor de R$ 17.686,64 em 04/2020, concordando com o valor exequendo, tendo a impugnação como fundamento outros termos, que não o valor exequendo. Como a evento 27, DESPADEC1 acolheu o montante de R$ 17.686,58 em 02/2020 (evento 1, CALC3), inexiste diferença a ser apurada a título de honorários de execução. Ao Setor de cálculos para apurar o montante de honorários fixados no processo de conhecimento. Com os cálculos, intimem-se as partes por 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

22/05/2025, 15:47

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

15/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

02/10/2024, 16:16

Determinada a intimação

02/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5018096-32.2024.4.02.9445/TRF (MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES)

30/08/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 01:06

Determinada a intimação

28/08/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 18:55

Determinada a intimação

14/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054244 processada no TRF2 com o no. 50180963220244029445/TRF (MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES)

01/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 19:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510054244

25/07/2024, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510054244

25/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510054244

02/07/2024, 17:51

Determinada a intimação

27/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 06:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 12:54

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:27

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 01:02

Despacho

18/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

30/10/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510054244

19/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:38

Determinada a intimação

03/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2

13/07/2023, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2

12/05/2021, 16:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2

13/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2020, 14:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/09/2020, 15:11

Despacho

08/09/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/09/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2

03/09/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/08/2020, 14:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111993820204020000/TRF2

31/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:44

Determinada a intimação

24/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2020, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

27/07/2020, 15:53

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 09:45

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29

07/07/2020, 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2020, 15:02

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

18/06/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 11:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2020, 20:41

Juntada de Petição

06/06/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

29/04/2020, 13:17

Juntada de Petição

29/04/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

16/03/2020, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2020, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

IMPUGNAÇÃO

•26/08/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:46

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•06/03/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

IMPUGNAÇÃO

•26/08/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:24

OUTROS

•11/03/2020, 15:53

OUTROS

•11/03/2020, 15:53