Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081554-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSAMARIA MARTINS CARDIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CARDIA PETRA

OAB/RJ 139185·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188463-71.2025.4.02.9666/TRF (ROSAMARIA MARTINS CARDIA)

30/11/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:26

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188463-71.2025.4.02.9666/TRF (ROSAMARIA MARTINS CARDIA)

30/11/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:59

Determinada a intimação

09/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049359 processada no TRF2 com o no. 51884637120254029666/TRF (ROSAMARIA MARTINS CARDIA)

03/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049359

02/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 52

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049359

31/07/2025, 16:44

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:51

Determinada a intimação

28/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2025, 12:51

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 23:35

Transitado em Julgado

17/06/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081554-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSAMARIA MARTINS CARDIA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARDIA PETRA (OAB RJ139185) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora o valor o imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria referentes aos 5 anos anteriores ao deferimento administrativo em setembro de 2024, em razão da prescrição, atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir das datas dos descontos, observadas as compensações e deduções realizadas nas declarações de ajuste anual.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:48

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 10:36

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:36

Indeferida a petição inicial

17/03/2025, 17:31

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 20:34

Decisão interlocutória

03/02/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2024, 19:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/10/2024, 19:12

Distribuído por sorteio

13/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:51

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 12:52

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:58

SENTENÇA

•17/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 22:49