Execução Fiscal 0516153-96.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0516153-96.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 18:48

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 152

27/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/05/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0516153-96.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: STAR ENGLISH COURSE LTDA ADVOGADO(A): ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB RJ118808) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA FERNANDES (OAB RJ119667) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 142 - Trata-se requerimento de liberação de constrição realizada pelo sistema SISBAJUD em razão de ter ocorrido parcelamento devidamente adimplido e, em andamento. Intimada, a exequente requer a suspensão do curso do executivo fiscal, com base no artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Decido. Compulsando os autos, verifico que efetivada a penhora online, o bloqueio restou frutífero em contas bancárias da empresa executada, com a penhora do montante de R$ 138,77, em 14/05/2025. Nada obstante, em cumprimento a decisão do evento 141, em 15/05/2025 foi efetivado o desbloqueio dos valores penhorados, pois se tratava de valor irrisório, consoante determinação: "No caso de bloqueio de valores irrisórios, fica desde já determinado o seu imediato levantamento. Será considerado irrisório qualquer valor insuficiente aos custos do processo, ou seja, inferior a 1% do valor da causa/valor da dívida em cobro, até o máximo de R$1.915,38 ou, em qualquer caso, inferior a R$ 100,00." Deste modo, conclui-se que não há nada adeferir quanto ao pedido de desbloqueio de valores. Considerando-se que o executado afirma que os débitos se encontram negociados, intime-se, novamente, a exequente para que se manifeste sobre o alegado parcelamento da dívida. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22/05/2025 VISTO EM INSPEÇÃO - 10ª VFEF/RJ DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 145

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:50

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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