Execução Fiscal 5110013-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.256,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JACIMARA ROCHA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

OAB/RJ 118286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

24/03/2026, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

18/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 16:08

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2025, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(137)

Decisão interlocutória

24/03/2026, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

18/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 16:08

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:50

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2025, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 14:01

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

31/07/2025, 13:28

Decisão interlocutória

28/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:39

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110013-74.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JACIMARA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB RJ118286) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), determino o retorno dos autos à suspensão. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:51

Despacho

22/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

28/04/2025, 16:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/04/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046694220254020000/TRF2

09/04/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:34

Decisão interlocutória

19/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 17:44

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 12:58

Decisão interlocutória de Mérito

19/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2024, 06:15

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 12:38

Despacho

19/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 14:58

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:05

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:16

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/06/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:59

Despacho

15/06/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:52

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:55

Decisão interlocutória

10/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

24/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 10:57

Juntada de Petição

19/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 15:58

Determinada a intimação

25/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:28

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:03

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - JACIMARA ROCHA CORDEIRO (RJ118286 - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO)

29/03/2022, 17:24

Juntada de Petição

29/03/2022, 17:12

Determinada a intimação

22/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:15

Decisão interlocutória

09/02/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/10/2021, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2021, 18:55

Despacho

26/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 08:33

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/10/2021, 22:30

Expedição de mandado

15/10/2021, 12:35

Determinada a citação

13/10/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

PETIÇÃO

•03/06/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

PETIÇÃO

•03/06/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 20:59