Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046348-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.248.453,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

EDESE SIMOES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELA VELLOSO CAFE

OAB/RJ 061268·CPF·Representa: Autor

JORGE BLOISE

OAB/RJ 034125·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2026, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0523473-47.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

12/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:14

Determinada a intimação

11/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:24

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50463484520254025101/TRF2

30/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

14/11/2025, 16:47

Despacho

13/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2026, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0523473-47.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

12/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:14

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:02

11/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:24

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50463484520254025101/TRF2

30/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

14/11/2025, 16:47

Despacho

13/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 19:26

Determinada a intimação

02/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2025, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0523473-47.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

02/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:54

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046348-45.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EDESE SIMOES ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) ADVOGADO(A): GISELA VELLOSO CAFE (OAB RJ061268) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, diretamente nos autos da execução fiscal apensa, complementação à garantia do juízo, por meio de alguma das modalidades de garantia previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/80, ou comprovar documentalmente a impossibilidade material de fazê-lo, mediante a juntada de documentos fiscais ou contábeis recentes, sob pena de não conhecimento dos presentes embargos à execução. No mesmo prazo, deverá a embargante, ainda, proceder a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de: - adequar o valor da causa, na forma do Art. 292 do CPC, o qual deve corresponder ao da dívida constante na certidão, devidamente atualizado até a data da distribuição dos embargos (REsp nº 617.580, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 30/08/04, p. 223; REsp nº 82.876, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 01/07/96, p. 24.001); - juntar cópias das peças processuais relevantes da Execução Fiscal conexa (inicial, CDA, decisão, garantia do juízo), em cumprimento ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. Do contrário, voltem para análise.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:52

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:50

Distribuído por dependência - Número: 05234734720044025101/RJ

15/05/2025, 21:49

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:53

Anexo

•28/05/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:52