Embargos à Execução 0039323-23.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoHabilitação e Reabilitação ProfissionalDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.254,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROGERIO NEIVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EURIVALDO NEVES BEZERRA

OAB/RJ 096471·CPF·Representa: Réu

MARILDA PIMENTEL DA SILVA

OAB/RJ 081842·CPF·Representa: Réu

IRINEA DE MELO SILVA

OAB/RJ 081844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 23:31

Decisão interlocutória

05/03/2026, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

30/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

22/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 310 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2025 21:37:18)

29/08/2025, 20:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 302

27/05/2025, 02:52

Todas as movimentações(322)

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 23:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

30/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

22/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 310 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2025 21:37:18)

29/08/2025, 20:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 302

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 302

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0039323-23.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ROGERIO NEIVA DE SOUSA ADVOGADO(A): EURIVALDO NEVES BEZERRA (OAB RJ096471) ADVOGADO(A): MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ081842) ADVOGADO(A): IRINEA DE MELO SILVA (OAB RJ081844) DESPACHO/DECISÃO Eventos 291 e seguintes - Defiro a suspensão da presente execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que seja concluído o procedimento administrativo de restituição dos valores pagos por meio de GRU (Eventos 295 e 299).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

25/05/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

25/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:53

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:34

Juntado(a)

14/05/2025, 16:43

Decisão interlocutória

08/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

08/05/2025, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 22:24

Juntado(a)

07/05/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

24/04/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 11:40

Decisão interlocutória

22/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

11/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

18/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:22

Decisão interlocutória

18/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 05:41

Juntada de Petição

06/02/2025, 08:08

Decisão interlocutória

01/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

16/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

01/10/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:40

Decisão interlocutória

30/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/09/2024, 10:56

Decisão interlocutória

09/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição

27/06/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/06/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/05/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 07:30

Decisão interlocutória

09/05/2024, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 22:33

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO12F para RJRIO09F)

30/04/2024, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

19/04/2024, 03:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 27/01/2024 Número de referência: 1140136

25/03/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:15

Decisão interlocutória

21/02/2024, 17:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 05/12/2023 Número de referência: 1124409

05/12/2023, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2023, 22:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 27/09/2023 Número de referência: 1097156

27/09/2023, 06:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO25S para RJRIO12F)

06/09/2023, 18:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO25S)

01/09/2023, 19:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 24/08/2023 Número de referência: 1074995

24/08/2023, 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 26/07/2023 Número de referência: 1065739

26/07/2023, 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,39 em 28/06/2023 Número de referência: 1029620

28/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

13/03/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

14/02/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

14/02/2023, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

04/02/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/12/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:16

Decisão interlocutória

19/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/12/2022, 13:26

Decisão interlocutória

08/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/11/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/11/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 190

10/11/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/10/2022, 17:48

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:38

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:04

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/10/2022, 07:03

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/10/2022, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:42

Decisão interlocutória

03/10/2022, 13:42

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/01/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 06:32

Despacho

06/12/2021, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2021, 22:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

09/06/2021, 10:26

Juntada de Petição

08/06/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

06/05/2021, 14:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2021, 20:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2021, 20:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/03/2021, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/03/2021, 13:19

Conclusão para Decisão - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - (JRJLRT-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS)

12/11/2020, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJLRT-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS)

12/11/2020, 10:07

Juntada - (JRJLRT-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS)

19/10/2020, 19:39

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

11/10/2020, 18:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLRT-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS)

07/10/2020, 18:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLRT-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS)

07/10/2020, 18:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

07/10/2020, 17:34

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

07/10/2020, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

17/09/2020, 22:00

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

17/09/2020, 21:59

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

08/09/2020, 11:59

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

14/08/2020, 17:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/08/2020, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/07/2020, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

06/06/2020, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

06/06/2020, 11:29

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

27/05/2020, 18:29

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

22/05/2020, 09:03

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

18/05/2020, 06:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

18/05/2020, 06:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

08/05/2020, 11:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

08/05/2020, 08:25

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

08/05/2020, 08:21

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

04/05/2020, 17:49

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

04/05/2020, 17:48

Localização Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

04/05/2020, 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/09/2019, 18:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/03/2019, 16:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/03/2019, 13:48

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/03/2019, 13:33

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/03/2019, 13:31

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/10/2018, 18:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/09/2018, 19:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

31/08/2018, 16:53

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

31/08/2018, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/08/2018, 19:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/08/2018, 15:01

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/06/2018, 18:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/05/2018, 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

16/05/2018, 15:07

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/05/2018, 17:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/03/2018, 16:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/03/2018, 16:55

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/03/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/02/2018, 19:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/02/2018, 13:01

Conclusão para Decisão - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/11/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/11/2017, 17:14

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2017, 13:26

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2017, 12:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/10/2017, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/10/2017, 12:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/09/2017, 14:19

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/09/2017, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2017, 18:55

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

22/08/2017, 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/08/2017, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/08/2017, 18:00

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/08/2017, 17:30

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/08/2017, 19:31

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

28/07/2017, 14:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/07/2017, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/07/2017, 09:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

06/07/2017, 14:20

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

06/07/2017, 14:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 15:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2017, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/04/2017, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2017, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2017, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2017, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2017, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2017, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/02/2017, 10:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2017, 17:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2017, 16:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2017, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2017, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 17:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2015, 19:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2015, 18:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2015, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2015, 18:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/03/2015, 12:53

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/03/2015, 12:52

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/03/2015, 19:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/02/2015, 19:56

Conclusão para Despacho - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

09/02/2015, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

09/02/2015, 18:27

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

22/01/2015, 14:52

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/12/2014, 12:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

12/12/2014, 16:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/11/2014, 13:52

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

05/11/2014, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

05/11/2014, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

05/11/2014, 13:23

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/11/2014, 18:16

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

21/10/2014, 16:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

17/10/2014, 18:15

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

16/10/2014, 19:22

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

16/10/2014, 15:02

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/10/2014, 13:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/10/2014, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/09/2014, 08:56

Conclusão para Despacho - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

05/09/2014, 15:46

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

05/09/2014, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

27/08/2014, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

06/06/2014, 14:18

Certidão - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

06/06/2014, 14:15

Certidão - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

31/03/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

28/03/2014, 18:18

Juntada - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

28/03/2014, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/11/2013, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/11/2013, 18:16

Conclusão para Despacho - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

19/11/2013, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/09/2013, 14:58

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/09/2013, 12:56

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/09/2013, 17:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

10/09/2013, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

10/09/2013, 14:34

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/09/2013, 13:50

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/08/2013, 18:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2013, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2013, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

21/08/2013, 17:36

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/07/2013, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/05/2013, 15:26

Conclusão para Despacho - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

15/05/2013, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

15/05/2013, 18:01

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/05/2013, 12:23

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/05/2013, 12:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/04/2013, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/04/2013, 17:06

Conclusão para Despacho - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

30/04/2013, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJEAQ-EVELYN REICH BEJGEL)

30/04/2013, 12:59

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

24/04/2013, 16:40

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/04/2013, 13:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/04/2013, 16:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

08/04/2013, 19:26

Conclusão para Sentença - (JRJASN-ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO)

14/03/2013, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/12/2012, 15:51

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/12/2012, 15:49

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/12/2012, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/11/2012, 14:09

Conclusão para Despacho - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

08/11/2012, 15:18

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/11/2012, 15:07

Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/11/2012, 14:03

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/11/2012, 13:43

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/11/2012, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:38

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 18:28

SENTENÇA

•05/11/2014, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2013, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2013, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2013, 13:00

SENTENÇA

•14/03/2013, 13:00

SENTENÇA

•14/03/2013, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2012, 15:18