Execução Fiscal 5027682-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 153.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 062282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntado(a)

26/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:18

Juntado(a)

12/12/2025, 15:47

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntado(a)

26/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 21:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 11:18

Juntado(a)

12/12/2025, 15:47

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027682-69.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA EXECUTADO: SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 22/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 Evento 119 - 22/05/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2025, 15:52

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 17:44

Expedição de ofício

02/04/2025, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 16:40

Decisão interlocutória

01/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:43

Juntado(a)

07/02/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:35

Juntado(a)

10/12/2024, 15:34

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2024, 17:16

Expedição de ofício

28/08/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 21:13

Decisão interlocutória

26/07/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:41

Juntado(a)

23/05/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:38

Juntado(a)

11/03/2024, 14:38

Decisão interlocutória

07/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/11/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:46

Decisão interlocutória

06/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:46

Juntada de Petição

24/08/2021, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016272420214020000/TRF2

27/07/2021, 09:11

Juntada de Petição

22/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/07/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/06/2021, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:33

Decisão interlocutória

27/05/2021, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2021, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016272420214020000/TRF2

20/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:42

Juntada de Petição

21/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/03/2021, 04:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:11

Decisão interlocutória

18/02/2021, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 20:43

Juntada de Petição

15/02/2021, 15:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50016272420214020000/TRF2

15/02/2021, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/12/2020, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/12/2020, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/12/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/12/2020, 08:32

Decisão interlocutória de Mérito

24/12/2020, 08:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 10:57

Juntada de Petição

18/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:14

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/05/2020, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:11

AGRAVO

•15/02/2021, 15:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:11

AGRAVO

•15/02/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2020, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 15:18