Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008446-65.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.612,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DUARTE STODUTO

OAB/RN 020288·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:44

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030892-03.2026.4.02.9666/TRF (MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ)

30/04/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083255 processada no TRF2 com o no. 50308920320264029666/TRF (MARCO AURELIO DUARTE STODUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083255 processada no TRF2 com o no. 50308920320264029666/TRF (MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ)

10/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083255

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:44

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:25

16/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030892-03.2026.4.02.9666/TRF (MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ)

30/04/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083255 processada no TRF2 com o no. 50308920320264029666/TRF (MARCO AURELIO DUARTE STODUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083255 processada no TRF2 com o no. 50308920320264029666/TRF (MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ)

10/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083255

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083255

01/12/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/10/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:47

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:21

Determinada a intimação

03/07/2025, 17:21

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

10/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) SENTENÇA Diante do exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento dos valores devidos a título de férias não gozadas proporcionais ao período em que atuou como aluno do Curso de Formação de Sargentos na Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR, acrescidos de um terço a contar da data do efetivo pagamento. O montante deverá ser apurado em sede de liquidação, sem incidência de tributação a título de imposto de renda. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, conforme os índices e previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 01:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 16:13:15)

10/12/2024, 00:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)

26/11/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Despacho

08/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)

08/10/2024, 12:12

Decisão interlocutória

07/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:40

Juntada de Petição

23/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2024, 12:32

Determinada a citação

30/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 11:04

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 21:27

OUTROS

•28/07/2024, 08:01