Procedimento Comum Cível 5015070-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50150706020244025101/TRF2

06/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

24/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/09/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:12

Determinada a intimação

03/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50150706020244025101/TRF2

06/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

24/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/09/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:12

SENTENÇA

•06/08/2025, 15:30

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:12

Determinada a intimação

03/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:05

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

06/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

15/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 100 e 101

14/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:39

Determinada a intimação

11/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015070-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE DAMAZIO ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) AUTOR: FABIO MARSCHHAUSEN DE ABREU ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do processo de execução extrajudicial desde o início. Condeno a CEF nas custas e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa. Defiro expressamente o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e ainda não apreciado. Anote-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (MA/am)

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015070-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE DAMAZIO ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) AUTOR: FABIO MARSCHHAUSEN DE ABREU ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Ev. 77 - Considerando que já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores, ao qual foi negado provimento, e que não houve requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para sentença. (pr)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:58

Despacho

22/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016455-20.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 38

22/05/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164552020244020000/TRF2

16/05/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164552020244020000/TRF2

28/03/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2024, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:39

Decisão interlocutória

13/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016455-20.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

26/11/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164552020244020000/TRF2

26/11/2024, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50164552020244020000/TRF2

25/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024, 05:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 08:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:46

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:04

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 05:42

Juntada de Petição

15/08/2024, 11:02

Determinada a intimação

15/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:29

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 22/07/2024 14:00. Refer. Evento 16

22/07/2024, 14:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/07/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

27/06/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2024, 08:09

Decisão interlocutória

26/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/06/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 16 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/05/2024 18:58:59

20/05/2024, 18:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/07/2024 14:00

20/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:00

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

09/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2024, 16:35

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:39

SENTENÇA

•16/06/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:02