Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051640-21.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 66.751,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JORGE ORESTES GOMES PEREIRA

CPF

Autor

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Reu

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ABEL VENTURA NETO

OAB/RJ 208201·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/02/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/12/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/11/2023, 11:19

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/02/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/12/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:49

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/10/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/10/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019534-30.2023.4.02.9445/TRF (Abel Ventura Neto)

02/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/09/2023, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50072636320234029388/TRF2

06/09/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:10

Despacho

05/09/2023, 18:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50072636320234029388/TRF2

05/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2023, 19:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037078 processada no TRF2 com o no. 50072636320234029388/TRF (JORGE ORESTES GOMES PEREIRA)

22/08/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037078 processada no TRF2 com o no. 50195343020234029445/TRF (Abel Ventura Neto)

22/08/2023, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 147

22/08/2023, 09:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510037078

22/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 09:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510037078

22/08/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/08/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/08/2023, 07:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510037078

01/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 10:05

Despacho

01/08/2023, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/07/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/07/2023, 23:59

Despacho

05/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 08:54

Determinada a intimação

12/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

23/05/2023, 17:44

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

05/05/2023, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50516402120194025101

03/05/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Abel Ventura Neto (OAB RJ208201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5051640-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 498) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

08/04/2021, 19:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA

08/04/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2021, 11:10

Recebido o recurso de Apelação

05/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2021, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2021, 12:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2021, 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

02/02/2021, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

17/09/2020, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 12:12

Determinada a intimação

10/09/2020, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

09/09/2020, 10:58

Intimação em Secretaria

26/08/2020, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2020, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/03/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2020, 01:09

Juntado(a)

17/02/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2020, 01:22

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 10:37

Juntada de Petição

05/02/2020, 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/01/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2020, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/01/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/12/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/12/2019, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

29/10/2019, 13:39

Juntada de Petição

25/10/2019, 15:24

Expedição de mandado - RJMACSECMA

25/10/2019, 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:33

Juntada de Petição

14/10/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/10/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/10/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/09/2019, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

25/09/2019, 16:55

Juntada de Petição

25/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2019, 01:04

Juntada de Petição

20/09/2019, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2019, 03:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:41

Juntada de Petição

27/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 10:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/08/2019, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 11:09

SENTENÇA

•02/02/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:03

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 11:09

SENTENÇA

•02/02/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:03

OUTROS

•14/10/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 11:53