Execução Fiscal 5011136-51.2021.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5011136-51.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011136-51.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: BROLITER CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA (OAB RJ138167) EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO(A): ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA (OAB RJ138167) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO(A): ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA (OAB RJ138167) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve penhora de bens mas o exequente requereu suspensão pelo artigo 40 da LEF. Indefiro, pois não se trata de caso do referido artigo. Cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 18/02/2025 (intimação da penhora online18/02/2025), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final será 18/02/2030. (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/05/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/05/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:59

Determinado o Arquivamento

22/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/05/2025, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:29

—

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(16)