Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000804-44.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 68.081,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE QUEIROZ OSORIO

OAB/RJ 232208·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ

OAB/RJ 172227·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:14

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149209-91.2025.4.02.9666/TRF (ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA)

31/08/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51492099120254029666/TRF2

12/07/2025, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:29

03/11/2025, 13:14

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149209-91.2025.4.02.9666/TRF (ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA)

31/08/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51492099120254029666/TRF2

12/07/2025, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036076 processada no TRF2 com o no. 51492099120254029666/TRF (ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA)

05/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036076 processada no TRF2 com o no. 51492099120254029666/TRF (THAIS DE QUEIROZ OSORIO)

05/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036076

04/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000804-44.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) ADVOGADO(A): THAIS DE QUEIROZ OSORIO (OAB RJ232208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036076

03/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 06:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000804-44.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADILEA CABRAL MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) ADVOGADO(A): THAIS DE QUEIROZ OSORIO (OAB RJ232208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 17:15

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/03/2025, 15:53

Decisão interlocutória

19/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRES01

18/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

18/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 16:23

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Conhecido o recurso e não provido

13/03/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 11:41

Conhecido o recurso e não provido

14/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

05/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2024, 06:40

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 14:42

Juntado(a)

14/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:30

SENTENÇA

•22/11/2024, 21:17

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:30