Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062076-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/04/2026, 19:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

27/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 03:05

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 10:04

27/04/2026, 19:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

27/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

12/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 23:03

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 23:03

Juntado(a)

23/02/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062076-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: ALENICE LISBOA MOUTTA ADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALENICE LISBOA MOUTTA <br/> Data: 17/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

17/06/2025, 15:51

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062076-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: ALENICE LISBOA MOUTTA ADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALENICE LISBOA MOUTTA <br/> Data: 05/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

22/05/2025, 15:40

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

05/05/2025, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2025, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 15:08

Determinada a citação

10/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000360-43.2022.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 47

06/03/2025, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2024, 11:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/08/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 08:56

SENTENÇA

•10/03/2026, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:08

SENTENÇA

•06/03/2025, 15:42