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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2003

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

JORGE LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUCIA VASCONCELOS FREIRE

CPF

Autor

SHEILA VASCONCELOS FREIRE

CPF

Autor

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Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510031151

Juntado(a)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON JOSE MENEZES FREIRE - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(154)