Recurso Especial 5009036-51.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GILBERTO BOUZAN DE ALMEIDA

CPF 023.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:03

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/05/2024, 10:42

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2024, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 15:00

-

•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:39

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•25/04/2024, 13:38

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