Cumprimento de sentença 5041502-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 185.531,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UARA ROSA DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA

OAB/RJ 138513·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FONSECA CARVALHO

OAB/RJ 206774·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087022

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087022

14/05/2026, 16:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 11:06

Decisão interlocutória

04/04/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 02:30

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/01/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/12/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087022

15/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 04:21

Decisão interlocutória

23/10/2025, 04:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2025, 18:38

Transitado em Julgado

10/09/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 00:28

Decisão interlocutória

05/09/2025, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:22

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2025, 02:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041502-19.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: UARA ROSA DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ADRIANA FONSECA CARVALHO (OAB RJ206774) ADVOGADO(A): ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA (OAB RJ138513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 11/04/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 47 - 27/02/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/05/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:59

Juntado(a)

09/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 19:05

Decisão interlocutória

08/04/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 20:03

Decisão interlocutória

27/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 09:33

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 10:43

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UARA ROSA DE ASSUMPCAO <br/> Data: 25/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

20/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2024, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/07/2024, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024, 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:09

Decisão interlocutória

10/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/01/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 04:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 14:20

SENTENÇA

•14/07/2025, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:36

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/01/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 04:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 14:20

SENTENÇA

•14/07/2025, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:48