Cumprimento de sentença 5011562-49.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021348·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 10:49

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 22:17

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 10:49

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 10:49

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 22:17

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:55

Determinada a intimação

12/11/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

12/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 70

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

24/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-49.2023.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-49.2023.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos da parte autora, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA nº. CPF 07277735773, o período laborado como segurada especial, qual seja, 03/04/1984 a 01/03/2002.1 Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 22:29

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2024, 23:07

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:53

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 08:58

Não Concedida a tutela provisória

02/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:11

Alterado o assunto processual

01/02/2024, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016627-04.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 45, 81, 82

01/02/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000217-23.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 55

01/02/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:03

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•22/05/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 08:58

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 17:22

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:16