Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5012657-47.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 3ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELVIS POLICARPO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUANA VARGAS MACEDO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GHEVENTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUANA VARGAS MACEDO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GHEVENTER

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ANDREZA SILVA DE AZEVEDO

OAB/SC 062172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

06/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

06/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:40

05/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:18

Determinada a intimação

26/02/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

11/12/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

09/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:09

Determinada a intimação

15/08/2025, 16:40

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5012657-47.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ELVIS POLICARPO NETO ADVOGADO(A): MICHELLE ANDREZA SILVA DE AZEVEDO (OAB SC062172) DESPACHO/DECISÃO Evento 34. Intimem-se o investigado e a defesa sobre os dados do novo procedimento para depósito na conta à disposição do juízo em que devem ser depositadas as prestações vencidas e vincendas da condição de prestação pecuniária, ficando estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para pagamento das prestações vencidas. Instrua-se o mandado com cópia da certidão do evento 34.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:22

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:13

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:11

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:00

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

10/02/2025, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

05/02/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 15:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/02/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/01/2025, 03:07

Intimado em audiência

22/01/2025, 18:27

Intimado em audiência

22/01/2025, 18:27

Juntado(a)

22/01/2025, 17:59

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/01/2025 15:10. Refer. Evento 19

22/01/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

06/01/2025, 16:50

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/01/2025 15:10

06/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:36

Decisão interlocutória

13/11/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 14:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:18

Despacho

24/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 09:59