Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5134074-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.093,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA GUIMARAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SOARES ONGARATTO

OAB/RJ 160598·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171366-58.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LIMA GUIMARAES)

30/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045684 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (FRANCISCO LIMA GUIMARAES)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045684 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (LUCIANA SOARES ONGARATTO)

30/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045684

26/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 22:08

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:29

SENTENÇA

•30/09/2025, 12:46

30/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171366-58.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LIMA GUIMARAES)

30/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045684 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (FRANCISCO LIMA GUIMARAES)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045684 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (LUCIANA SOARES ONGARATTO)

30/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045684

26/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045684

06/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/06/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5134074-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO LIMA GUIMARAES ADVOGADO(A): LUCIANA SOARES ONGARATTO (OAB RJ160598) DESPACHO/DECISÃO O(A) patrono(a) da parte autora requereu a expedição da requisição de pagamento com o destacamento de seus honorários contratuais. Sendo assim, nos termos do art. 22, §4º in fine, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, em 10 (dez) dias, trazer a declaração de próprio punho da parte autora (ou de seu/sua representante legal, se for o caso) de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). Atendido, expeçam-se as requisições, um(a) em favor da parte autora, no percentual de 80% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 20% do mesmo valor, conforme contrato de honorários apresentado, bem como os honorários de sucumbência, caso haja. Não cumprido, expeça-se a requisição apenas em favor da parte autora. Em seguida, intimem-se as partes acerca do cadastro, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução. Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:23

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/04/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 11:11

Determinada a intimação

13/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 21:52

Juntada de Petição

06/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 14:55

Determinada a intimação

18/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

18/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2024, 09:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:30

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:17

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:14

Determinada a citação

01/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:55

SENTENÇA

•05/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:14

OUTROS

•31/12/2023, 01:36

OUTROS

•31/12/2023, 01:36

OUTROS

•31/12/2023, 01:36

OUTROS

•31/12/2023, 01:36