Procedimento do Juizado Especial Cível 5006785-21.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SONIA MARIA GONCALVES DORNELLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 223890·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:21

Determinado o Arquivamento

24/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG01

03/11/2025, 06:07

Transitado em Julgado - Data: 3/11/2025

03/11/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/10/2025, 17:10

Conhecido em parte o recurso e não-provido

14/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

29/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:21

Determinado o Arquivamento

24/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG01

03/11/2025, 06:07

Transitado em Julgado - Data: 3/11/2025

03/11/2025, 06:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:42

SENTENÇA

•22/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/10/2025, 17:10

Conhecido em parte o recurso e não-provido

14/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

29/07/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006785-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SONIA MARIA GONCALVES DORNELLES ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto, no tocante ao pedido de recebimento de parcelas não pagas de seu benefício de pensão por morte, NB. 205.474.667-8 e na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/04/2025, 20:07

Juntada de Petição

02/04/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/03/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 11:16

Concedida a Medida Liminar

17/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:15