Procedimento Comum Cível 5005223-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.226,31

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

07/04/2026, 14:22

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(249)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

07/04/2026, 14:22

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:58

Juntada de Petição

02/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/01/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Intimado em Secretaria

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

02/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197

30/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

29/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/09/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/09/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/09/2025, 11:28

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 210 e 211

26/09/2025, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/09/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/09/2025, 00:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2

24/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211

23/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2025, 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2025, 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2025, 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2025, 01:30

Decisão interlocutória

22/09/2025, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:52

Juntada de Petição

19/09/2025, 08:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2

22/08/2025, 13:29

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197

01/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/06/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005223-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALESSANDRO DE ALMEIDA HIGINO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes da data agendada pelo Perito Judicial para a vistoria do imóvel objeto do processo, conforme Evento 191, a saber, dia 29 de setembro de 2025, às 15h. Ficam as partes e os terceiros interessados cientes de que deverão adotar todas as medidas necessárias a permitir ao Perito e às demais partes livre acesso ao imóvel na data e horário designados, bem como permitir a designação de novas datas para prosseguimento da diligência, se necessário, sendo certo que, caso não se cumpra com exatidão a presente decisão, ou mesmo seja criado embaraço à sua efetivação, fato a ser informado pelo Perito, poderá ficar a conduta configurada como ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (inciso IV do artigo 77 do CPC/2015), para o qual aplico, desde já, MULTA de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor deste Juízo, a ser paga pelo participante do processo causador do ato, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, e inscrição do seu nome em dívida ativa da União em caso de não pagamento da multa.

30/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/06/2025, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2025, 09:12

Decisão interlocutória

28/06/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179

18/06/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2

17/06/2025, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2

17/06/2025, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 50079743420254020000/TRF2

16/06/2025, 22:15

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005223-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALESSANDRO DE ALMEIDA HIGINO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Nomeado o perito oficial no Evento 130 e tendo este apresentado sua proposta readequada de honorários no Evento 160 em R$4.000,00, insurgiu-se a ré CEF contra o valor consignado na aludida proposta, propugnando pela sua redução. A EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., requerente da prova pericial não apresentou manifestação. É certo que para a fixação dos honorários periciais, “devem ser considerados o grau de complexidade do trabalho, sua importância, lugar de sua realização, o tempo exigido e, ainda, as condições financeiras das partes, de modo que seu arbitramento não seja aviltante, tampouco exceda os limites do razoável” (TJPR, AC XXXXX-2 - 9ª Câmara Cível, Rel. Hélio Henrique Lopes Lime, J. 24/07/2008). Sobre o tema, convém colacionar as considerações exaradas pelo eminente Des. Lauri Caetano da Silva, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 433.820-1/TJPR, in verbis: “Vale ressaltar que os honorários periciais não devem ser fixados em patamares aviltantes, tampouco em valores exorbitantes, completamente divorciados da realidade. Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, não podemos olvidar que a complexidade do trabalho e o local de sua prestação assumem especial relevância para o seu arbitramento. Na falta de critério legal objetivo para a fixação da remuneração do perito, a jurisprudência a insere no poder discricionário do juiz. Todavia, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade”. Assim, na fixação da verba pericial deverá ser considerada a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo despendido e a situação financeira das partes. No caso em tela, entende esta juíza que os honorários propostos pelo perito se coadunam com as exigências acima elencadas. Posto isso, fixo os honorários periciais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se a EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. para que proceda ao depósito dos honorários em até quinze dias. 2. __________________________________________________ Manifeste-se o senhor Perito acerca da suficiência da documentação apresentada no Evento 173.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/05/2025, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:45

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025, 01:11

Juntada de Petição

15/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/05/2025, 17:28

Juntada de Petição

06/05/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/04/2025, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 21:51

Decisão interlocutória

28/04/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:42

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 14:47

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 19:14

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

07/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:23

Decisão interlocutória

16/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

22/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

22/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

14/08/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:10

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:59

Juntado(a)

02/05/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição

30/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/04/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

22/04/2024, 18:41

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:00

Decisão interlocutória

18/04/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição

18/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 14:04

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 13:52

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:18

Juntado(a)

09/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/04/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/04/2024, 13:40

Juntado(a)

08/04/2024, 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:32

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 10:20

Decisão interlocutória

01/04/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:09

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 14:07

Classe Processual alterada

01/04/2024, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE15F para RJRIO29F)

01/04/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2

07/03/2024, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2

02/02/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2

13/12/2023, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2

11/12/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 10:11

Despacho

02/10/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

03/09/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE15F)

30/08/2023, 15:54

Despacho

30/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:33

Alterado o assunto processual

30/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04

23/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 17:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/07/2023, 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

29/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 01:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2023, 14:16

Extinto o processo por incompetência territorial

25/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/04/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE04S)

14/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023, 09:51

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/02/2023, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/02/2023, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 11:39

Determinada a citação

27/01/2023, 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:31

DESPACHO

•02/05/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:31

DESPACHO

•02/05/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 16:52

SENTENÇA

•09/05/2023, 17:27

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:24