Embargos à Execução Fiscal 5036210-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.196.401,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

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Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96 e 94

15/10/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013629-76.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

22/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:01

SENTENÇA

•22/09/2025, 11:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96 e 94

15/10/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013629-76.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

22/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:40

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 76

02/09/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

27/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013629-76.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73

25/08/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/08/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

12/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

07/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Despacho

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

22/07/2025, 18:16

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Despacho

08/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

07/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036210-19.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: REGINALDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: ROMILDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: SVC 2008 BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: RENAN TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente. 3. Deverá a União comprovar a adesão a parcelamento questuonada pelo embargante no mesmo prazo.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:28

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16 e 17

16/06/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036210-19.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: REGINALDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: ROMILDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: SVC 2008 BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) EMBARGANTE: RENAN TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 16:46

Despacho

22/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Decisão interlocutória

24/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:01

Distribuído por dependência - Número: 00136297620174025101/RJ

23/04/2025, 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:40

SENTENÇA

•22/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:12