Procedimento Comum Cível 5002915-81.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.103,83

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CDC - LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES

OAB/SP 242279·CPF·Representa: Autor

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

19/05/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

18/05/2026, 14:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/05/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 263

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 263

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:15

Juntada de Petição - CDC - LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI (RJ127933 - LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES)

17/04/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

16/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/04/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

12/04/2026, 21:16

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

19/05/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

18/05/2026, 14:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:19

13/05/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 263

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 263

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:15

Juntada de Petição - CDC - LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI (RJ127933 - LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES)

17/04/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

16/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/04/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

12/04/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 253

09/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:23

Determinada a intimação

08/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 10:34

Juntada de Petição

02/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

25/11/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/11/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/11/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

10/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:19

Decisão interlocutória de Mérito

08/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/06/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 237

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 237

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002915-81.2018.4.02.5118/RJ AUTOR: CDC - LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) ADVOGADO(A): CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES (OAB SP242279) ADVOGADO(A): THIAGO TABORDA SIMOES (OAB SP223886) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. Evento 234, PET1, ANEXOS 2-6: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da prova documental suplementar acostada, nos termos do art. 437, §1º, CPC/2015, requerendo o que de direito. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:48

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/12/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

03/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:31

Determinada a intimação

24/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/05/2024, 00:08

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/04/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:50

Determinada a intimação

01/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/02/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/02/2024, 05:55

Determinada a intimação

20/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

07/02/2024, 08:18

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/02/2024, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

31/01/2024, 18:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/01/2024, 17:51

Determinada a intimação

23/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/10/2023, 16:05

Determinada a intimação

13/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/08/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/07/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/03/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/03/2023, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113417120224020000/TRF2

16/02/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 15:47

Juntada de Petição

16/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:58

Juntada de Petição

30/11/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113417120224020000/TRF2

10/11/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 16:21

Despacho

04/11/2022, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016316620184020000/TRF2

22/09/2022, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113417120224020000/TRF2

22/09/2022, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 08:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

25/08/2022, 08:16

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/08/2022, 12:54

Juntado(a)

23/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 13:18

Decisão interlocutória

17/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:37

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 131 e 124 Número: 50113417120224020000/TRF2

08/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:02

Determinada a intimação

27/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016316620184020000/TRF2

27/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 18:45

Concedida em parte a Tutela Provisória

08/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/04/2022, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 17:18

Determinada a intimação

10/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2021, 15:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/12/2021, 13:01

Juntado(a)

17/11/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/11/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2021, 12:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 16:35

Despacho

19/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/06/2021, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 13:47

Determinada a intimação

21/05/2021, 13:47

Juntado(a)

26/04/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2021, 18:57

Juntada de Petição

01/03/2021, 12:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2021, 06:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/02/2021, 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 17:56

Juntado(a)

18/02/2021, 17:55

Juntado(a)

09/02/2021, 14:47

Determinada a intimação

09/02/2021, 14:33

Juntada de Petição

27/11/2020, 09:59

Juntada de Petição

24/11/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/11/2020, 03:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

15/09/2020, 20:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/09/2020, 16:04

Determinada a intimação

10/09/2020, 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntado(a) - 04/09/2020 20:40:09)

09/09/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 20:40

Juntado(a)

20/07/2020, 14:44

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2020, 11:16

Juntada de Petição

14/07/2020, 19:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

09/06/2020, 04:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 18:30

Juntada de Petição

13/01/2020, 21:59

Juntada de Petição

13/01/2020, 21:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

07/08/2019, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2019, 00:53

Juntada de Petição

02/07/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2019, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 18:18

Juntada de Petição

07/05/2019, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2019, 14:54

Juntada de Petição

26/02/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/02/2019, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/02/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/01/2019 14:03:52)

05/02/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

15/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2018, 12:05

Juntada de Petição

06/11/2018, 19:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016316620184020000/TRF

05/11/2018, 19:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016316620184020000/TRF

05/11/2018, 13:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2018, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/10/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2018, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2018, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2018, 01:04

Juntada de Petição

09/10/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/10/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:48

Juntada de Petição

17/09/2018, 16:03

Juntada de Petição

17/09/2018, 11:22

Juntada de Petição

17/09/2018, 10:29

Juntada de Petição

14/09/2018, 16:17

Juntada de Petição

13/09/2018, 17:58

Juntada de Petição

11/09/2018, 15:22

Juntada de Petição

11/09/2018, 15:07

Juntada de Petição

10/09/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:55

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/07/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 15:48