Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006224-22.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANE LIMA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 20:55

Despacho

30/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:19

Juntado(a)

30/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

17/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/09/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

15/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

15/09/2025, 16:51

Expedição de Alvará

15/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

03/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 20:55

Despacho

30/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:19

Juntado(a)

30/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

17/09/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/09/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

15/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

15/09/2025, 16:51

Expedição de Alvará

15/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

03/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

02/09/2025, 15:01

Despacho

02/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:34

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158120-92.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

31/08/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158121-77.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158118-25.2025.4.02.9666/TRF (ANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA)

31/08/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158119-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033321 processada no TRF2 com o no. 51581182520254029666/TRF (ANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033321 processada no TRF2 com o no. 51581191020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033321 processada no TRF2 com o no. 51581209220254029666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)

30/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033321 processada no TRF2 com o no. 51581217720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033321

29/07/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 170

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

08/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 171

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 169

04/07/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033321

04/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:50

Despacho

04/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033321

27/06/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006224-22.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: ANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANE LIMA DA ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

22/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

22/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033321

22/05/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 16:46:03)

22/05/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 16:46:03)

22/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2025 15:05:48)

07/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

14/10/2024, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/08/2024, 16:26

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNITJE02

06/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

06/06/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/04/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 43

03/04/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 17:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

25/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/03/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

20/02/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/01/2024, 13:56

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/12/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2023, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2023, 14:32

Juntada de Petição

13/07/2023, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

28/05/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2023, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2023, 18:33

Intimado em Secretaria

26/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA <br/> Data: 21/06/2023 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

26/05/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/03/2023, 13:13

Determinada a citação

07/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/01/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/10/2022, 23:33

Determinada a citação

23/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:22

SENTENÇA

•05/12/2023, 14:56

SENTENÇA

•27/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:39